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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — IDIB 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
Código
qg236794
Banca
IDIB
Órgão
Câmara de Macapá - AP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Como prescrito e regulado pelo Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença será feito segundo as regras dele, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da sua Parte Especial. Assim, o devedor será intimado para cumprir a sentença:
  1. APelo Diário Oficial do Estado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.
  2. BPor carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do edital, no caso do revel.
  3. CPelo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, mesmo quando não tiver procurador constituído nos autos.
  4. DPor meio eletrônico, mesmo quando não tiver procurador constituído nos autos.
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GabaritoB — Por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do edital, no caso do revel.

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