Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IDIB 2024
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg236796
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Macapá - AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais são os três níveis do núcleo dos princípios jus-administrativos. Assim, conforme teoria já consolidada entre os constitucionalistas, podemos afirmar que os princípios gerais do direito são cânones de incidência obrigatória, seja qual for a parte do ordenamento constitucional (ou até infraconstitucional) com que se esteja lidando e alguns exemplos de princípios gerais do direito estão corretamente apresentados apenas em:
- ADignidade da Pessoa Humana, Valorização do Trabalho; dentre outros.
- BBoa-fé, Segurança Jurídica, Razoabilidade, Proporcionalidade; dentre outros.
- CLicitação, Serviços públicos, Processo administrativo; dentre outros.
- DLiberdade, Igualdade, Fraternidade; dentre outros.