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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — IDIB 2024

Direito PenalCulpabilidade
Código
qg236803
Banca
IDIB
Órgão
Câmara de Macapá - AP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sabido que o Código Penal pátrio nos apresenta que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei, vemos alterações jurídico-normativas apresentadas na seção das Descriminantes Putativas, pelo qual podemos assinalar como correto apenas o trazido em:
  1. Aconsidera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
  2. Bo erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
  3. Cresponde pelo crime o terceiro que determina o erro, somente se o crime for consumado.
  4. Dé isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

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