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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — IDIB 2024

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
qg236806
Banca
IDIB
Órgão
Câmara de Macapá - AP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando o Título IV do Código de Processo Penal pátrio (Das Questões e Processos Incidentes), consideradas as questões enumeradas como prejudiciais, podemos assinalar como correto apenas o apresentado em:
  1. Asuspenso o processo, e tratando-se de crime de ação privada, incumbirá ao Ministério Público intervir imediatamente na causa cível, para o fim de promover-lhe o rápido andamento.
  2. Ba interrupção do curso da ação penal, nos casos processuais legalmente previstos, será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.
  3. Co juiz marcará o prazo da suspensão, que poderá ser razoavelmente prorrogado, ainda que a demora seja imputável à parte.
  4. Dse a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado.
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GabaritoD — se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado.

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