Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — IDIB 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg236812
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Macapá - AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Flávio Cheim Jorge define recurso como "remédio voluntário apto a provocar, dentro da mesma relação jurídica processual, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de uma decisão judicial" (JORGE, 2015, p. 2216). Segundo o autor, os recursos têm a função primordial de sanar eventuais erros em decisões judiciais, bem como saciar o natural inconformismo da personalidade humana frente aos julgamentos que lhes são desfavoráveis. Nesse sentido, portanto, é correto afirmar que os recursos não criam uma nova relação processual, mas se inserem no mesmo processo em que foi prolatada a decisão recorrida. Há que se ressaltar, ademais, que existem critérios específicos estabelecidos em Lei para que os recursos sejam admitidos, sendo eles:
- AForma, linguagem, motivação, cabimento, simplicidade; dentre outros.
- BLegalidade, publicidade, tempestividade, cabimento, linguagem; dentre outros.
- CCabimento, legitimidade, interesse de recorrer, tempestividade, regularidade formal; dentre outros.
- DInexistência de fatos impeditivos ou extintivos do poder de recorrer, tempestividade, regularidade formal e preparo.