Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IDIB 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg236817
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Macapá - AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos enumerados no art. 5º da nossa Carta Magna, dos quais, se considerarmos a figura dos presos, está correto apenas o que se afirma em:
- AO preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; dentre outros (...).
- BNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo quando comprovada a natureza hedionda do crime cometido; dentre outros (...).
- CÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação e educação infantil; dentre outros (...).
- DO Estado indenizará o condenado por erro policial, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença; dentre outros (...).