Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDIB 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg236819
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Macapá - AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quando, por força de lei, a prestação a ser cumprida é a de fazer ou não fazer alguma coisa, ou permitir que ela seja feita pelo Fisco, tudo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, na forma do artigo 113, § 2, do Código Tributário Nacional, estaremos, corretamente, diante de:
- AObrigação tributária complexa.
- BObrigação tributária aduaneira.
- CObrigação tributária principal.
- DObrigação tributária acessória.