Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — IDIB 2024
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qg236822
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Macapá - AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros: do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira; e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada:
- Acom no máximo dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tripla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
- Bcom mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tripla pelos Tribunais onde haja a vacância.
- Ccom mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
- Dcom mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos pelos Tribunais onde haja a vacância.