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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDIB 2024

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg236884
Banca
IDIB
Órgão
Câmara de Macapá - AP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Conforme positivado no art. 25 da CRFB (05.10.1988), os Estados Federados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição. Diante disso, podemos afirmar corretamente que incluem-se entre os bens dos Estados:
  1. Aos recursos minerais, inclusive os do seu subsolo.
  2. Bas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
  3. Cas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
  4. Das cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

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