Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IDIB 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg236886
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Macapá - AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Conforme nos ensina a Constituição da República Federativa do Brasil, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos corretamente ilustrados apenas em:
- Apara preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados atingidos por calamidades de grandes proporções na natureza; dentre outros.
- Bpara preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional; dentre outros.
- Cem situação de declaração de estado de guerra, resposta a agressão armada estrangeira ou atentado de natureza comprovadamente terrorista; dentre outros.
- Dcomoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; dentre outros.