Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDIB 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg236924
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle
De acordo com a Constituição Federal, para o custeio do serviço de iluminação pública os Municípios podem instituir:
- Ataxa em razão da prestação de serviço público.
- Bimposto.
- Ccontribuição.
- Dtaxa pelo exercício do poder de polícia.