Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDIB 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg236925
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle
Sabe-se que a contribuição de melhoria pode ser cobrada pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas. Havendo valorização imobiliária, tem-se como limite individual da contribuição de melhoria:
- Aa despesa geral da obra por imóvel beneficiado.
- Bo acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
- Co acréscimo de valor verificando a partir do custo global e do custo por unidade.
- Da despesa total gasta pelo Município.