Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDIB 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg236929
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle
Dentro da Secretaria de Finanças do Município, Maria das Dores, analista de controle, emitiu o seguinte comentário: “O valor atual cobrado na Certidão da Dívida Ativa é de 50.000,00 (cinquenta mil reais), estando pendente de pagamento pelos devedores”. Considerando tal situação, é possível afirmar que:
- Ao fato gerador já ocorreu, porém, a formação da obrigação tributária está pendente.
- Bse forem dois devedores, cada um deve apenas R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
- Cnão há nenhuma dúvida de que o crédito tributário já foi constituído.
- Dexiste solidariedade tributária entre os devedores, porém sem haver a conclusão da obrigação tributária.