Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDIB 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg236931
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle
Acerca dos impostos e das taxas, assinale a alternativa incorreta:
- AAo contrário dos impostos, a isenção de taxas independe de lei específica.
- BOs Municípios não podem exigir taxa sem lei que a estabeleça.
- CA vedação ao efeito confiscatório dos tributos abrange os impostos e as taxas.
- DÉ vedado aos Municípios aumentar imposto sem lei que o estabeleça.