Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — IDIB 2024
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qg236958
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em se tratando do tema partidos políticos, expresso na Constituição Federal, indique a alternativa correta.
- AOs Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em Lei.
- BOs partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremos Tribunal Federal.
- CÉ facultada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
- DOs partidos políticos, em hipótese alguma, terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.