Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IDIB 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg236959
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
No que concerne ao tema Direitos e Garantias Fundamentais, à luz do que nos leciona a Constituição Federal, indique a alternativa correta.
- ASerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- BNão haverá pena de morte, nem mesmo nos casos de guerra.
- CConstitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- DAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.