Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — IDIB 2024
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg237049
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Dias D`Ávila - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas
A atual Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de tributo sobre a transmissão inter vivos a, qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. No caso, trata-se de
- ATaxa de Qualquer Ente Federado.
- BImposto Estadual.
- CImposto Municipal.
- DPreço Público.