Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDIB 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg237108
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Formosa - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrativo Escolar
Dispondo os deveres do Estado no âmbito educacional, o Artigo 208° da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação será efetivada mediante a garantia de
- Aatendimento em creche, pré-escola e Educação Infantil às crianças de zero a seis anos de idade.
- Batendimento educacional especializado às pessoas com deficiência (PCDs), preferencialmente na rede adaptada de ensino.
- CEducação Básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada sua oferta gratuita para todos, desde que na idade própria.
- Datendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.