Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDIB 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg237236
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ipueiras - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor Educação Básica I - Educação Infantil
O Art. 214 da Constituição Federal estabelece o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
- Aautonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.
- Bpesquisa científica básica e tecnológica com tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
- Cerradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.
- Dproteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional e o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.