Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDIB 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg237248
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ipueiras - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor Educação Básica I - Educação Infantil
Constitucionalmente legislado, temos que as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II da própria CF/88, são áreas classificadas exclusivamente como
- Abens dos Municípios onde se encontrem.
- Bbens da União.
- Cbens dos Estados onde se encontrem.
- Dbens do Distrito Federal.