Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — IDIB 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- qg237296
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Balizado pelo Código de Processo Civil brasileiro, a petição inicial será indeferida quando:
- AO pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; dentre outros.
- BContiver pedidos incompatíveis entre si; dentre outros.
- CLhe faltar pedido ou causa de pedir; dentre outros.
- DO autor carecer de interesse processual; dentre outros.
- EDa narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; dentre outros.