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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — IDIB 2024

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qg237312
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Juazeiro - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Conforme a inteligência das Disposições Gerais da Suspensão do Crédito Tributário enumeradas no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/66), suspendem a exigibilidade do crédito tributário apenas o corretamente inculcado em
  1. Aa prescrição e a decadência; dentre outros.
  2. Bas reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; dentre outros.
  3. Ca decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; dentre outros.
  4. Da dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei; dentre outros.
  5. Ea conversão de depósito em renda; dentre outros.
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GabaritoB — as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; dentre outros.

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