Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — IDIB 2024

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qg237314
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Juazeiro - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No direito tributário brasileiro, podemos nos deparar com duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, quais sejam: isenção e anistia. A isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá ocorrer antes da prática do fato gerador. Em termos de classificação, podemos dizer corretamente que a isenção poderá ser
  1. ATotal: é aquela concedida sem qualquer restrição para aquele tributo que pretende ser excluído.
  2. BHeterônoma: é aquela que se efetiva mediante despacho da autoridade administrativa.
  3. CGeral: é aquele que vigora pela redução da base de cálculo, pelo entendimento do STF (RE 174.478. SP.05).
  4. DAutônoma: é aquela que decorre diretamente da lei, não dependendo de qualquer requerimento da parte interessada, nem de posterior ato administrativo.
  5. EEspecífica: é aquela concedida pela mesma pessoa jurídica titular da competência de instituir e cobrar o tributo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Total: é aquela concedida sem qualquer restrição para aquele tributo que pretende ser excluído.

Link permanente: /questoes/qg237314