Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDIB 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg237315
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O sujeito passivo é aquele de quem o sujeito ativo exige a obrigação tributária, mas não necessariamente é o contribuinte: a lei pode eleger um terceiro (responsável) de quem se exige o cumprimento da obrigação. Assim prevê o art. 121 e os seguintes do diploma tributário pátrio, de onde, entre os itens abaixo, assinalamos apenas o item correto.
- AO sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
- BA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
- CSalvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade: o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais; a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece nem prejudica aos demais
- DSão solidariamente obrigadas apenas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
- ENa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.