Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDIB 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg237316
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Contribuição Especial é criada por meio de lei ordinária e a competência legislativa para sua criação é da União, excetuando nos casos em que o estados, os municípios e o Distrito Federal adotem regime de previdência própria podendo assim criar a contribuição especial para tanto. Quanto às espécies de contribuição especial, aquela que se refere ao custeio de sindicatos e entidades de fiscalização e regulamentação profissional, como CRM, Crea e CRP, está corretamente apresentadas apenas em
- Ainteresse público privado.
- Binteresse de domínio econômico.
- Cinteresse de categoria profissional.
- Dinteresse geral funcional.
- Einteresse de seguridade social.