Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDIB 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg237319
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Constitucionalmente, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. A isso chamamos, corretamente, de
- Atributação alternativa.
- Btributação indireta.
- Ctransferência tributária.
- Dimunidade tributária.
- Esubstituição tributária.