Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IDIB 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg237322
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, logo, uma dívida ativa, essa ação é chamada de execução fiscal. Isso é feito através de processos judiciais, fazendo gerar um Título Executivo. A legitimidade ativa para propositura da ação de execução fiscal é da Fazenda Pública, assim entendida corretamente como
- Aa União, Os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e organizações não governamentais.
- Ba União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e agências reguladoras.
- Ca União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e empresas públicas.
- Da União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e fundações públicas de direito público.
- Ea União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e as sociedades de economia mista.