Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — IDIB 2024
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg237329
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A partir de primeiro de agosto, começa a ser cobrado o novo Imposto de Importação de 20% sobre as pequenas compras internacionais de até 50 dólares estadunidenses. Com a cobrança do ICMS de 17%, o imposto total será de 40,4%. A compra de medicamentos permanece isenta. A isso, nos remetemos ao vigente Código Tributário Nacional que sobre as importações regula corretamente apenas
- Ao imposto, de competência concorrente da União e dos Estados, que sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
- Bo contribuinte do imposto, que é o importador ou quem a lei a ele equiparar e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
- Co contribuinte do imposto, que é apenas e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
- Do contribuinte do imposto, que é apenas o importador ou quem a lei a ele equiparar.
- Eo imposto, de competência concorrente da União e dos Estados, que sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território remetente.