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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDIB 2024

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg237335
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Juazeiro - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Considerando as formas de intervenção estatal na economia, assinale a alternativa que corretamente define o papel do Estado como agente normativo e regulador.
  1. AO Estado deve evitar qualquer tipo de regulamentação econômica para não prejudicar a autonomia das empresas.
  2. BO papel do Estado restringe-se à criação de leis econômicas, sem atuar diretamente na sua aplicação ou fiscalização.
  3. CComo agente normativo e regulador, o Estado abstém-se de intervir em setores estratégicos, como o financeiro e o energético.
  4. DNa função reguladora, o Estado exerce fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o privado.
  5. EA intervenção estatal deve ser permanente e abrangente, controlando todas as atividades econômicas.
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GabaritoD — Na função reguladora, o Estado exerce fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o privado.

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