Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDIB 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg237336
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A intervenção estatal no domínio econômico pode se manifestar de diversas maneiras para assegurar o equilíbrio do mercado e a justiça social. Assinale a alternativa que corretamente descreve a função de fiscalização do Estado conforme o Artigo 174 da Constituição Federal.
- AA fiscalização é um meio de intervenção que se baseia na observação e controle das ações dos agentes econômicos para assegurar o cumprimento das leis.
- BO Estado tem como função exclusiva a promoção de políticas de incentivo econômico, sem interferir na fiscalização direta do mercado.
- CO Estado atua como fiscalizador econômico apenas em setores não estratégicos, como pequenas e médias empresas.
- DA fiscalização estatal visa apenas à regulação de mercados monopolistas sem envolver outros setores econômicos.
- EEssa função limita-se à intervenção em casos de crises econômicas, sem um papel ativo em situações de normalidade econômica.