Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IDIB 2024
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg237356
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Entre as leis orçamentárias, há o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assinale abaixo a única característica comum entre essas três espécies normativas.
- AFixam as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
- BSão normas básicas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.
- CSão leis de iniciativa do Poder Executivo.
- DDefinem as metas da administração pública para as despesas de capital.
- EEstabelecem as metas e prioridades da administração pública.