Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDIB 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg237359
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O rol dos direitos sociais previstos na Constituição Federal não é taxativo, sendo garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais outros direitos que visem à melhoria de sua condição social. No entanto, sabe-se que a categoria dos trabalhadores domésticos não possui os mesmos direitos constitucionais dos trabalhadores em geral, como exemplificado corretamente em:
- AOs trabalhadores domésticos não têm direito constitucional ao décimo terceiro salário.
- BOs trabalhadores domésticos não têm direito constitucional ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- COs trabalhadores domésticos não têm direito constitucional à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- DOs trabalhadores domésticos não têm direito constitucional ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
- EOs trabalhadores domésticos não têm direito constitucional ao salário mínimo.