Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDIB 2024
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg237366
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Lei nº 11.417/2006 traz disposições acerca da súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, a qual é aprovada, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica quem é legalmente legitimado a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante.
- AO Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
- BO Consultor-Geral da União.
- CO Advogado-Geral da União.
- DO Defensor Público-Geral da União.
- EQualquer membro do Congresso Nacional.