Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDIB 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg237367
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Constituição Federal determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensem às microempresas e às empresas de pequeno porte um tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações
- Aadministrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
- Btributárias, creditícias, consumeristas e regulatórias.
- Cfiscais, ambientais, contratuais e regulatórias.
- Dfiscais, ambientais, regulatórias e previdenciárias.
- Eadministrativas, consumeristas, regulatórias e creditícias.