Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDIB 2024
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg237369
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando as disposições da Constituição Federal, sabe-se que o advogado público, além de servidor público, é também considerado advogado em sentido amplo, sendo indispensável à administração da justiça e estando inserido dentre as funções essenciais à justiça. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa correta.
- AO advogado público tem direito à inamovibilidade, vitaliciedade e à irredutibilidade de subsídio, sendo-lhe vedado exercer atividade político-partidária.
- BO advogado público é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
- CÉ vedado ao advogado público receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
- DO advogado público pode participar de sociedade comercial, mas não pode exercer qualquer outra função pública.
- EO advogado público não pode exercer atividade político-partidária nem participar de sociedade comercial.