Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDIB 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg237370
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A equidade na forma de participação no custeio é um objetivo do Poder Público no âmbito da seguridade social, buscando-se assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, pode-se afirmar que a seguridade social será financiada, entre várias fontes, mediante recursos provenientes dos orçamentos
- Ada União e das autarquias previdenciárias, exceto as municipais.
- Bdos Estados, do Distrito Federal e das autarquias previdenciárias, exceto as municipais.
- Cda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Dda República Federativa do Brasil e das demais entidades da Federação.
- Eda República Federativa do Brasil, dos Estados e dos Municípios, incluídas as autarquias e fundações previdenciárias.