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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — IDIB 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qg237423
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Machado - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Uma entidade pública realiza uma operação de crédito para financiar um projeto de infraestrutura. Ao revisar o orçamento, a equipe de contabilidade precisa assegurar que o financiamento está alinhado com as regras orçamentárias. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a afirmativa correta.
  1. AAs despesas de capital podem ser financiadas por operações de crédito, mesmo em situações de calamidade pública, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
  2. BAs operações de crédito podem ser utilizadas para financiar despesas de pessoal, desde que autorizadas pela lei.
  3. CAs despesas correntes, como salários e benefícios, podem ser financiadas por receitas de operações de crédito.
  4. DAs operações de crédito são permitidas apenas para despesas de capital e devem ser acompanhadas de um plano de amortização da dívida.
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GabaritoA — As despesas de capital podem ser financiadas por operações de crédito, mesmo em situações de calamidade pública, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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