Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IESES 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg237575
- Banca
- IESES
- Órgão
- IBHASES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Os direitos da criança e do adolescente são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. Este estatuto estabelece direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ele também assegura a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O cumprimento desses direitos é essencial para garantir o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual dos seguintes direitos é garantido a todas as crianças e adolescentes?
- ADireito de trabalhar a partir dos 14 anos sem restrições.
- BDireito à convivência familiar e comunitária.
- CDireito de consumir bebidas alcoólicas em ocasiões especiais.
- DDireito de escolher não frequentar a escola antes dos 18 anos.