Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IESES 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg238157
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor III - Ensino Religioso
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR, em seu Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:(LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996)I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.III. Não garante o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.IV. Oferta de ensino noturno regular, adequado às necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.A alternativa correta é:
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas a assertiva III está correta.
- CApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- DAs assertivas I, II e IV estão corretas.