Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IESES 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg238176
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor III - Filosofia
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR: Art. 4º. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:(LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996)I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.III. O não atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.A alternativa correta é:
- AAs assertivas I, II e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I e III estão corretas.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DApenas as assertivas I e IV estão corretas.