Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IESES 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg238304
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde é definida como:
- ADever do Estado, não contemplando a participação da iniciativa privada.
- BDireito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
- CUm direito restrito a determinados grupos populacionais.
- DExclusividade dos sistemas privados de saúde.