Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IESES 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg238334
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Educação
Conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB - lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996), no seu Art. 24 diz que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as regras comuns, dentre as quais temos que:I. A carga horária mínima anual será de novecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.III. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.A alternativa correta é:
- AApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- CApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas III e IV estão corretas.