Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IESES 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg238335
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Educação
Conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB - lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996), no seu art. 04, afirma que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, dentre elas temos:I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.III. Atendimento educacional especializado pago aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.A alternativa correta é:
- AApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- DApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.