Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IESES 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg238493
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante)
De acordo com o Decreto nº 3.956/2001, Artigo I, entende-se por deficiência:
- AO termo “deficiência” refere-se a toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, que gere incapacidade para o desempenho de atividades sociais, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
- BO termo "deficiência" significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.
- CO termo "deficiência" significa uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
- DO termo “deficiência” refere-se à alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física da pessoa.
- EO termo “deficiência” refere-se aquilo que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo até acontecer a recuperação ou ter probabilidade de que se altere, a partir de diferentes tratamentos.