Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IESES 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg238525
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Física
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Entre os direitos garantidos pela lei, está o acesso à educação inclusiva. Como a Lei Brasileira de Inclusão se relaciona com o direito à educação?
- AEstabelece que o ensino especial deve ser oferecido somente em instituições privadas.
- BExige a construção de escolas exclusivas para alunos com deficiência.
- CAssegura que as pessoas com deficiência tenham direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino.
- DLimita o número de alunos com deficiência que podem ser matriculados em escolas regulares.
- EDetermina que as escolas privadas ofereçam vagas gratuitas para alunos com deficiência.