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Questão de Legislação Federal — Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência — IESES 2024

Legislação FederalDecreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Código
qg238749
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor – Libras
Com base na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta em relação à acessibilidade para pessoas com deficiência.
  1. AA acessibilidade deve ser garantida apenas em espaços urbanos, como edifícios públicos e meios de transporte.
  2. BA acessibilidade deve ser promovida apenas no ambiente físico, sem a necessidade de se considerar tecnologias da informação e comunicação.
  3. CO fornecimento de intérpretes da língua de sinais é opcional, ficando a critério das instituições se desejam ou não oferecer esse serviço de acessibilidade.
  4. DOs Estados Partes devem assegurar que entidades privadas que ofereçam instalações e serviços abertos ao público considerem todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.
  5. EOs Estados Partes não têm obrigação de eliminar barreiras de acessibilidade em locais privados, mesmo que sejam de uso público.
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GabaritoD — Os Estados Partes devem assegurar que entidades privadas que ofereçam instalações e serviços abertos ao público considerem todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.

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