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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — IESES 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
Código
qg238916
Banca
IESES
Órgão
SERGAS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico – Mecânica ou Eletromecânica
O Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, conforme estabelecido pela Resolução nº 24/2023, tem como objetivo principal:
  1. ADefinir as normas e procedimentos para a prestação dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Sergipe.
  2. BRegular o preço do gás canalizado em todo o território nacional.
  3. CDeterminar a quantidade mínima de gás a ser fornecida mensalmente para cada consumidor.
  4. DEstabelecer os direitos exclusivos da concessionária em relação à exploração de petróleo no Estado.
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GabaritoA — Definir as normas e procedimentos para a prestação dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Sergipe.

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