Questão de Engenharia de Pesca — Código Pesca — IF-ES 2024
Engenharia de PescaCódigo Pesca
- Código
- qg239354
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Engenharia de Pesca
Conforme a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a qual Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), as entidades executoras compreendem as instituições ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na forma dessa Lei, que preencham, dentre outros, o seguinte requisito:
- Aser integrante de cooperativas ou associações, tendo em vista o contato mais direto com o produtor.
- Bpossuir base geográfica de atuação nos Estados próximos ao solicitante.
- Ccestar legalmente constituída há menos de 1 (um) ano.
- Ddispor de profissionais que estejam credenciados em entidades públicas de assistência técnica.
- Econtar com corpo técnico multidisciplinar, abrangendo as áreas de especialidade exigidas para a atividade.