Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-ES 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg239575
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - História
“A primeira lei a estabelecer diretrizes e bases da educação nacional, em todos os seus ramos e níveis, do pré-primário ao superior, foi a Lei n.4.024, de 20 de dezembro de 1961. Na verdade, o projeto havia chegado ao Congressos Nacional ainda em 1948, tendo sido discutido durante 13 anos.”Texto extraído de: PILETTI, Claudino; PILETTI, Nelson. História da educação: de Confúcio a Paulo Freire. 2.ed. São Paulo: Contexto, 2021, p.204.Marque a alternativa que NÃO caracteriza a Lei de Diretrizes e Bases de 1961:
- AA lei estabelece que a educação nacional tem por fim, entre outros pontos, a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da Família e dos demais grupos que compõem a sociedade; o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; a preservação e expansão do patrimônio cultural.
- BCom a LDB de 1961, os currículos passaram a ser padronizados, com o estudo das mesmas disciplinas em todas as escolas do país. O currículo nacional era constituído por disciplinas obrigatórias indicadas pelo Conselho federal de Educação, estando entre elas Português, História, Geografia, Matemática, Ciências e Educação Física.
- CA educação nacional compreenderia quatro níveis ou graus: educação pré-primária, para menores até 7 anos; ensino primário, com um mínimo de quatro séries anuais, podendo ser ampliado para até seis séries pelo sistema de ensino; ensino médio composto por dois ciclos (ginasial de 4 anos, e colegial, de 3 anos) e ensino superior.
- DDuas grandes diferenças podem ser apontadas em relação à legislação educacional anterior: em primeiro lugar, quanto à própria elaboração, pois, diferentemente da legislação anterior, a LDB de 1961 tramitou no Congresso antes de ser aprovada e promulgada; em segundo lugar, quanto ao seu alcance, pois a lei de 1961 abrangeu todos os ramos e níveis.
- EAo longo dos 13 anos de tramitação da lei no Congresso Nacional, duas correntes radicalizaram suas posições: a dos defensores da escola pública, representada principalmente pelos educadores filiados ao movimento da educação nova, e a dos defensores da escola privada, ligados aos meios católicos.