Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IF-ES 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg239872
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre os direitos e garantias individuais e coletivos. Acerca desses direitos, analise as assertivas abaixo:I. é livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.III. a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.IV. aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.V. é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.São direitos e garantias individuais e coletivos CORRETAMENTE indicados no artigo 5º da CRFB os constantes nas assertivas:
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EIV e V, apenas.